ORÇAMENTO PÚBLICO: A DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Résumé

A constituição Federal de 1988 abriu as portas do processo democrático no Brasil. Foi a partir desse período que tomou corpo no país a necessidade de proporcionar  uma maior influência do cidadão comum sobre as decisões do Estado, nesse sentido uma das principais práticas difundidas de participação popular na gestão pública se deu através do Orçamento Participativo.  Nessa Perspectiva, o presente artigo se propõe a realizar um estudo que abrangerá as origens do orçamento público, as diversas fases do orçamento no Brasil, marco legal até chegar ao orçamento participativo abordando-o como ferramenta para democratização do processo de planejamento governamental e de contribuição na melhoria da alocação dos investimentos públicos.