O uso da inteligência artificial no psicodiagnóstico forense: desafios éticos e validade técnica frente ao juízo

Résumé

O presente artigo investiga a convergência entre a Inteligência Artificial (IA) e o psicodiagnóstico forense, analisando as tensões dialéticas entre a eficiência algorítmica e as garantias fundamentais no cenário jurídico contemporâneo. A pesquisa examina o impacto da automação de dados e do uso de modelos preditivos na fidedignidade dos laudos periciais, confrontando a precisão estatística com a necessidade de preservação da subjetividade humana e da autonomia técnico-científica do psicólogo. Por meio de uma revisão bibliográfica densa e interdisciplinar, o estudo discute a problemática da opacidade algorítmica (caixas-pretas) e a imperatividade da transparência para a viabilização do contraditório e da ampla defesa. Aborda-se, ainda, a doutrina do Human-in-the-loop como salvaguarda ética contra vieses sistêmicos e a reificação do periciando por métricas automatizadas. Conclui-se que, embora a IA configure um avanço disruptivo na organização de evidências psicométricas, sua aplicação deve ser estritamente subsidiária, funcionando como sistema de suporte à decisão sem substituir a soberania do juízo clínico. A validade jurídica da prova pericial, portanto, permanece intrinsecamente vinculada à responsabilidade inafastável do perito, garantindo que a tecnologia sirva como instrumento de precisão e não como instância substitutiva da interpretação qualitativa e ética exigida pelo Direito.